A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte foi formulada nos moldes do incentivo nas artes no Brasil, através da Lei Rouanet. Funciona como renúncia fiscal de impostos. No entanto, após 15 anos de promulgação, atualmente, é possível notar algumas distorções no seu funcionamento, principalmente, na modalidade de interesse do blog: o voleibol.

PROJETOS X CLUBE SOCIAL

Até o período anterior ao da Lei de Incentivo ao Esporte, os projetos de patrocínio de equipes de voleibol dominavam o cenário. Tais projetos englobavam toda a estrutura da equipe, incluindo o investimento na base e no social. Com a chegada da Lei, ficou mais atraente para as empresas realizarem patrocínios pontuais, via dedução fiscal, nos clubes sociais, como no caso do Minas Tênis e Praia Clube.

CONSEQUÊNCIAS

As consequências para a modalidade, no caso da Superliga, foi uma inversão de forças competitivas. Na prática, a Lei alterou o panorama da competição por decreto. Ao invés de torcemos para equipes patrocinadas por multinacionais, como no exemplo da Nestlé e Unilever, passamos a torcer para clubes de futebol.

É óbvio que o objetivo inicial da Lei era o fomento do esporte, mas para as empresas ficou mais fácil, barato e interessante se associar ao clubes esportivos. Fora isso, ainda há relação da Lei com o Estado. No caso, prefeituras e estados, gerando mais distorções. Além disso, a Lei restringiu o acesso aos seus recursos.

DISTORÇÕES

Um exemplo claro de algumas distorções da Lei de Incentivo ao Esporte foi o Campeonato Sul-Americano feminino 2018. Naquele ano, o Minas foi sede da competição, sendo campeão dentro de casa, contra o Sesc de Bernardinho. O time carioca era o atual campeão nacional, tendo a vaga na competição garantida como campeão da Superliga da temporada anterior.

Mas onde está a distorção? O Minas sediou o evento através da Lei de Incentivo ao Esporte. Ou seja, recursos públicos foram utilizados, por meio de dedução fiscal, para o Minas garantir classificação em uma competição na qual ele não poderia participar. Tal fato se repetiu nos últimos anos, em outros casos, mais recentemente, no Sul-Americano 2021, no caso do Brasília Vôlei, sede da competição, no mês passado.

FUTEBOL

Um exemplo de como a Lei dificultou a montagem de projetos no formato anterior, é a proliferação de clubes de futebol na Superliga. Um dos casos mais evidentes, é a parceria de Bernardinho com o Flamengo. De acordo com informações ventiladas na imprensa, a pandemia e a facilidade de acesso aos recursos da Lei de Incentivo, foram fundamentais para selar o acordo.

FUTURO

Assim como houveram questionamos sobre a Lei Rouanet, nas últimas eleições no Brasil, está claro que a Lei de Incentivo ao Esporte também necessita de aprimoramentos. Caso contrário, continuaremos a acompanhar distorções esportivas e favorecimentos no esporte olímpico, dentro e fora das quadras.

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